PIS COFINS REGIME NÃO CUMULATIVO - Breve explicação.

As contribuições para o PIS e a COFINS, regime não cumulativo, incidem sobre o valor do     faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica. Porém, da base de cálculo das contribuições, deverão ser excluídos os seguintes valores:

- Receitas isentas ou sujeitas a alíquota zero;

- Vendas canceladas;

- IPI;

- ICMS Substituição Tributária;

- Receitas não operacionais;

As alíquotas para cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, são respectivamente 1,65% e 7,60%.

Do valor do PIS e COFINS, apurados sobre o faturamento da pessoa jurídica, poderão ser descontados créditos de 1,65%(PIS) e 7,60%(COFINS), nas seguintes situações:

- Aquisições no mês, de mercadorias para revenda;

- Aquisições de bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos para venda, ou prestação de serviços;

- Devoluções de venda, quando a receita tenha integrado o faturamento e tenha sido tributada no regime não cumulativo;

- Despesas e custos incorridos no mês, relativo:

  (a) energia elétrica consumida no estabelecimento da pessoa jurídica;

  (b) alugueis de prédio, maquinas e equipamentos, utilizados na atividade da empresa;

  (c) armazenagem de mercadorias e frete na operação de venda, quando pagos pelo vendedor;

- Encargos de depreciação e amortização de máquinas e equipamentos do ativo imobilizado;

            Para melhor entendimento da sistemática de cálculo do PIS e da COFINS, regime não cumulativo, adotemos o seguinte exemplo:

Empresa ABC Ltda, no mês 05/2013 teve uma receita de venda de mercadorias no valor de R$ 300.000,00. Neste mesmo mês a empresa efetuou compras de mercadorias para revenda no valor de R$50.000,00, teve despesa de energia elétrica do estabelecimento de R$ 10.000,00.

Base de Calculo do PIS/COFINS = 300.000,00

Valor do PIS sobre faturamento = (300.000,00 x 1,65%) = 4.950,00

Valor da COFINS sobre faturamento = (300.000,00 x 7,60%) = 22.800,00

Base de calculo dos créditos do PIS/COFINS = 60.000,00

Crédito do PIS = (60.000,00 x 1,65%) = 990,00

Crédito da COFINS = (60.000,00 x 7,60%) = 4.560,00

Neste mês a empresa ABC Ltda teria os seguintes valores a Recolher:

PIS (4.950,00 – 990,00) = 3.960,00

COFINS (22.800,00 – 4.560,00) = 18.240,00

CRÉDITO PIS/COFINS SOBRE IMOBILIZADO (REGIME NÃO CUMULATIVO)

Conforme leis 10.637/2002 e 10.833/2003, não cumulatividade do PIS e da COFINS, é garantido o direito da pessoa jurídica apropriar créditos de PIS e COFINS, nas aquisições de bens destinados ao Ativo Imobilizado da empresa. Os referidos créditos, nas aquisições de máquinas e equipamentos e outros bens incorporados ao Ativo Imobilizado, utilizados na produção de bens destinados a venda, ou na prestação de serviços, bem como sobre Edificações e Benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados na atividade da empresa, se dão mediante a aplicação do percentual de 1,65% (PIS) e 7,60% (COFINS) sobre o valor dos encargos de depreciação e amortização desses bens.

Contudo, com a publicação da Lei 10.865/2004, que deu nova redação as leis 10.637/2002 e 10.833/2003, fica a pessoa jurídica permitida a mais uma formula de creditamento de PIS e COFINS nas aquisições de máquinas e equipamentos. Nota-se que sobre edificações e benfeitorias permanece a única formula de calculo, que se da sobre os encargos de depreciação e amortização. A nova modalidade de calculo trazida pela lei 10.865/2004 apresenta-se como uma opção a ser realizada pelo contribuinte.

Nesta nova modalidade de calculo, os créditos de PIS e COFINS podem ser apurados mediante a aplicação, a cada mês, dos percentuais das contribuições sobre o valor de aquisição de máquinas e equipamentos integrantes do Ativo Imobilizado, durante:

a)      quatro anos, no caso de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. 1/48;

b)      dois anos, no caso de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, relacionados nos capítulos 84 e 85 da TIPI (Tabela de Incidência do IPI). 1/24;

c)      um ano, sobre o valor de aquisição de embalagens de vidros retornáveis, classificados no código 7010.90.21 da TIPI (Tabela de Incidência do IPI), destinados ao ativo imobilizado. 1/12;

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - Breve comentário.

Juros sobre Capital Próprio (JSCP) é a remuneração do capital do sócio ou acionista, pelo capital investido na empresa. A remuneração do capital próprio é uma espécie de garantia dado ao investidor, pelo capital emprestado. O JSCP é calculado sobre as contas do Patrimônio Liquido da pessoa jurídica, limitando-se a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Vale salientar que, para o calculo dos Juros sobre Capital Próprio, a empresa deve ter apurado Lucro no período, ou apresentar Lucros Acumulados de exercícios anteriores.

Os juros de remuneração do Capital Próprio ficam sujeitos a incidência do Imposto de Renda Retido na fonte à alíquota de 15%, ou seja, no momento em que a empresa efetuar o pagamento do JSCP aos seu sócios, deverá ela fazer a retenção IRRF de 15%, sobre o montante pago ou creditado ao sócio.

O valor dos Juros sobre Capital Próprio, pago aos sócios e/ou acionistas da pessoa jurídica, poderá ser lançado com despesa operacional (financeira), diminuindo assim o Lucro Tributável da empresa. Esse é o benefício dado pelo RIR/99 para empresas que adotam a politica de pagar Juros sobre Capital Próprio.

MERCADO FINANCEIRO

COTAÇÃO DE MOEDAS - 16.12.2013

DÓLAR - 2,32

EURO - 3,19

LIBRA - 3,77

IBGE: petróleo puxa alta do PIB de municípios produtores

Entre os municípios com participação relativa no Produto Interno Bruto superior a 0,5%, a cidade de Campos dos Goytacazes, que fica em frente a maior região de produção petrolífera do País, foi a que mais avançou

A alta no preço do petróleo segue impulsionando a geração de riquezas da cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro. Continue lendo: http://economia.terra.com.br/ibge-petroleo-puxa-alta-do-pib-de-municipios-produtores,0ae7b9fb31003410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

Famílias devem gastar 6,1% menos neste Natal, diz pesquisa

As famílias brasileiras devem gastar menos este Natal, prevê a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC divulgou nesta terça-feira previsão de queda de 6,1% nas vendas em 2013 em relação ao ano passado. Na comparação com novembro, o índice que mede a Intenção de Consumo das Famílias subiu 0,9%.

De acordo com a CNC, as famílias estão menos otimistas este Natal e devem deixar de comprar preocupadas com aumento do custo do crédito e da inflação. Crescimento menor dos salários também contribui para redução da projeção de compras, acrescentou a Divisão Econômica da CNC.

Na comparação anual, caíram todos os indicadores que medem a Intenção de Consumo das Famílias (ICF). Os maiores recuos foram na intenção de comprar a prazo (11,9%), bens duráveis (11,5%) e em relação à perspectiva profissional (6,1%). Também diminuiu o índice de consumo atual (6%).

De acordo com a CNC, o recuo no item que mede a compra de bens duráveis revela, na prática, a dificuldade de conseguir empréstimo para comprar itens como geladeira e fogões, além da ausência de medidas de estímulo, como em 2012.

Ano passado, o governo reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), para tentar alavancar o consumo. Entre eles, estavam itens da linha branca, como os fogões e as geladeiras.

Engenheiro, geólogo: confira 10 profissões em alta para 2014

O mercado já se programa para 2014, quando as eleições comerciais e a Copa do Mundo devem comandar a economia brasileira, segundo informações da consultoria Michael Page. A empresa, especializada em recrutamento de executivos para média e alta gerência, realizou um levantamento sobre as profissões que estarão em alta no Brasil no ano que vem. Entre elas estão geólogos, engenheiros e profissionais da área de marketing.

Entre as explicações para a alta em algumas profissões estão a maior demanda de consumidores por compras na internet, o crescimento da indústria de bens e serviços, a necessidade de maior controle sobre o retorno financeiro de obras, entre outros.

A pesquisa foi elaborada no mês de dezembro nos escritórios da Michael Page em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife.

Confira as 10 profissões em alta em 2014, segundo a Michael Page:

Marketing Digital
Go to Market ou Planejamento Comercial
Marketing e Vendas
Engenheiro de Orçamento
Geocientistas (geofísico, geólogos)
Engenheiros de Segurança do Trabalho
Atuário
Cientista de dados
Direito/Ciências Contábeis
Engenharia/Economia